Quando legisladores querem propor leis sobre embalagens para proteger o meio ambiente e reduzir a poluição plástica é preciso antes saber sobre a natureza de cada material e normas vigentes no Brasil.

Simplesmente substituir plástico por outros materiais não faz sentido se não estiver embasado numa profunda análise dos impactos ambientais de extração, produção, transporte, destinação final, e principalmente no cumprimento de normas.

Para aqueles que entendem ser melhor substituir produtos plásticos comuns não biodegradáveis por similares biodegradáveis, nossa sugestão é sempre citar normas brasileiras que devem ser cumpridas pelos produtos plásticos biodegradáveis.
As normas que devem ser escritas nas leis e que os produtos biodegradáveis e aditivos oxibiodegradáveis devem estar em conformidade são:

ABNT PE-308-01 OU ABNT NBR 15448-2:2008